Advogado Online

André Costa

Brasília (DF)

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Sobre mim

Na luta pela justiça tributária na relação Fisco-Contribuinte.

Advogado e Contador.

Possui pós-graduações nas seguintes áreas:
- Advocacia Tributária;
- Direito Público;
- Inteligência Estratégica;
- Privacidade e proteção de Dados Pessoais.

Atualmente, cursando pós-graduação em Reforma Tributária e Prática Fiscal.

Principais áreas de atuação

Direito Imobiliário, 20%

Direito Tributário, 20%

Direito Administrativo, 20%

Direito Previdenciário, 20%

Direito Civil, 20%

Comentários

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Comentário · há 13 anos

Adote um bandido!

Luiz Flávio Gomes · há 13 anos

Parabéns Gasparino, excelentes colocações!!!

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Recomendações

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Comentário · há 11 anos

A elite de servidores na República dos Concurseiros

Perfil Removido · há 11 anos

Texto cheio de afirmações incorretas e tendenciosas.

Como servidor público federal, orgulhoso do meu trabalho, obrigo-me a escrever algo.

Como percebi que se trata de um texto rezado pela cartilha lulopetista, vamos debater só alguns dos infelizes aspectos abordados, por questões de espaço.

Ao mencionar ironicamente "ótimos serviços públicos", posso dizer que existem várias categorias de servidores que prestam sim excelentes serviços públicos. A operação Lava Jato que o diga. Essa operação é resultado da atuação da Polícia Federal e da Receita Federal, que não aparece muito, mas atua nos bastidores.

Dizer que "passando em uma prova você ganha o bilhete premiado" demonstra total ignorância do que seja estudar para um cargo público de alto nível e afronta aqueles que conquistaram esse objetivo, no qual me incluo, já que com muito orgulho posso dizer que estudei muito até conseguir passar pelo meu mérito no concurso para Auditor-Fiscal da Receita Federal. Passar em um concurso desses bem difíceis requer anos de preparação e de renúncia. Não é só fazer uma "simples prova", conforme alegado pelo autor do texto que parece desconhecer o caminho que se percorre até obter êxito nesse tipo de certame.

O governo se esforçou em gritar aos quatro ventos no ano passado que haviam alguns grupos de servidores públicos de “sangue-azul”. O texto do autor parece reverberar essa opinião infeliz. Posso assegurar que meu vencimento é bom, mas o considero baixo dada a complexidade das atividades da minha categoria, que tem de lidar com milhões, às vezes bilhões, em créditos tributários de empresas, escoltadas por competentíssimas e estruturadíssimas bancas de advogados. E penso que o tal "ajuste fiscal" não deve ser creditado na conta do servidor, como o governo quer fazer. Ele precisa aprender a gastar corretamente e não abrir as torneiras em ano eleitoral, como aconteceu em 2014 e agora chegou a fatura.

A "estabilidade dos concursados" serve para que o servidor tenha liberdade para decidir e atuar sem correr o risco de ser demitido. Existem aqueles servidores que abusam e se encostam. Mas para isso existem as ferramentas legais de corrigir a atitude e, sendo o caso, abrir processo disciplinar para punir o servidor faltoso. E o cidadão pode denunciar o servidor preguiçoso, basta que junte provas. É importante dizer que alguns cargos necessitam da garantia da estabilidade. Ou alguém aqui duvida que se não houvesse essa estabilidade vários Delegados ou Auditores-Fiscais já não estariam no olho da rua?

Posso assegurar que tem gente vadia e preguiçosa em qualquer lugar. Essa estorinha de que na iniciativa privada o desleixado é demitido não é bem assim, todo mundo sabe. Ainda mais com as decisões da justiça trabalhista quase sempre contrárias ao empregador.

Falando em gente preguiçosa, muitos querem um cargo público, mas nunca se esforçaram para tanto, só sabem criticar.

Esse texto parece que é daquela linha do “nós contra eles”. Sempre tentando criar conflitos de classes (negros x brancos, esquerda x direita, sul x norte, ricos x pobres, etc).

Digo com toda a certeza que se o serviço público continuar sendo desmontado como tem acontecido nas últimas administrações (tucanas e petistas), em breve perderá a atratividade e os quadros serão formados por uma massa amorfa e medíocre. Daí, quero ver a Polícia Federal conduzir inquéritos contra figurões da República (lembro ao autor que a PF não só prende, ela também conduz o inquérito e tem que ser muito bem feito, senão os Tribunais Superiores, com Ministros indicados, e não concursados, derrubam).

Quero ver também a Receita Federal atuar contra os crimes de lavagem de dinheiro, pois não é só identificar o dinheiro lavado, mas fazer o difícil rastreamento e juntar provas, tudo dentro do limitador direito brasileiro (os doleiros que o digam). Também quero ver a Receita combater o contrabando, o descaminho e a sonegação fiscal com um quadro decrépito. Aí sim que faltará mais dinheiro para os "projetos sociais", muitas vezes com cunho político-eleitoreiro. Também faltará dinheiro para as outras áreas de interesse social (saúde, educação, etc).

Por fim, nosso deficit nas contas não se deve ao servidor público “rico”, como dito pela matéria de qualidade duvidosa; se deve a má administração e a corrupção, basta ver os bilhões de reais desviados pelos envolvidos na Lava Jato. Posso assegurar que servidor público só fica rico se for corrupto ou se ganhar na loteria (esse sim, o "bilhete premiado", já que depende de sorte e não de competência).

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Comentário · há 11 anos

A elite de servidores na República dos Concurseiros

Perfil Removido · há 11 anos

Meio tendencioso esse artigo. Não conheço nenhum funcionário público federal rico. Além disso, acredito que a parte mais fácil do serviço público atualmente é passar, se classificar entre os primeiros e ser nomeado. Após isso, diferentemente do que pensa o autor, há uma grande cobrança por produtividade, bem semelhante ao serviço privado. Essa história de funcionário público vivendo sob sombra e água fresca, em grande parte, ficou pra trás.
Com tantos "concurseiros" jovens, com todo gás e energia para "mostrar serviço", em pouco tempo teremos um serviço público de elevadíssima qualidade.

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José Emílio Maiorino

Comentário · há 11 anos

A elite de servidores na República dos Concurseiros

Perfil Removido · há 11 anos

Acho difícil encontrar alternativas. Tanto para o concurso público como para os salários.
1- A alternativa ao concurso é a nomeação direta. A alternativa à estabilidade é a possibilidade (que já existe) de demissão sem justa causa. Queremos um funcionalismo onde só se entra por indicação (sem concurso) e que é trocado toda vez que muda o chefe do executivo (funcionários demissíveis pela vontade do poderoso do momento)? A "elite" sem ética (a verdadeira, a grande elite, que tem dinheiro e não vive de salário, aquela que financia os políticos antes e depois das campanhas) agradecerá muito quem fizer isso. Será mais fácil demitir fiscais do Ibama, da Anvisa, da Receita, do Ministério do Trabalho, da Polícia Federal. Será ótimo para os destruidores da natureza, latifundiários grileiros, sonegadores, escravizadores e criminosos. E quando trocar o prefeito, ou o governador, ou o presidente, vai ser ótimo descobrir que ninguém sabe fazer nada naquela repartição pública, porque quem sabia foi mandado embora e quem chegou, bem, foi indicado em janeiro, ainda tem quatro anos para aprender o serviço.
2- Sobre os salários, então, que ideia original. Vamos fazer a operação Lava Jato com policiais e juízes que ganham salário mínimo. Vamos exigir pesquisa de ponta e ensino de qualidade de professores universitários que precisam andar a pé. E os nossos juízes, se quiserem comer carne e andar de carro, aprendam a cobrar melhor por suas sentenças.
Assim, parece que o só se sustenta porque não mostra algumas coisas.
A primeira, que concurso público é condição para isonomia, um princípio fundamental na administração pública. Já houve épocas em que essa exigência não existia, com resultados muito mais deletérios do que aquilo que o texto quer condenar. Por outro lado, a estabilidade é também condição de segurança e continuidade do serviço público, para que o funcionário público possa exercer sua função com independência, pois seu trabalho nem sempre vai a favor do que desejam os donos do poder e do dinheiro.
Um segundo ponto é que é exatamente no âmbito federal que estão os problemas mais cruciais do país, os que envolvem, obviamente, a federação. Não espanta, portanto, que os funcionários federais recebam melhor, porque são, por assim dizer, a elite do funcionalismo como um todo. Apesar disso, segundo o gráfico mostrado no próprio texto, a aposentadoria média dos funcionários do executivo está abaixo de R$10.000,00. Como pode pertencer à "alta classe alta" quem ganha menos de R$10.000,00 por mês? Assim, além de não levar em conta a necessária qualificação dos funcionários do executivo federal, ainda os mistura com os do legislativo, que são muito maiores e que não são do "governo do PT", como quer o autor.

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